Termos e Condições Gerais

Estes Termos e Condições Gerais regulam o uso do site www.b12brasil.com e as compras feitas nele, na loja virtual Complexo B, doravante “Complexo B”, “loja” ou “nós”.

O objetivo deste documento é explicar, de forma clara, como funcionam a navegação, os pedidos, o pagamento, a entrega, as devoluções, os reembolsos, as garantias e o tratamento dos seus dados.

Atendimento ao cliente: pelo e-mail b12brasil1@suporte.com.

Estes termos ficam disponíveis antes da compra e podem ser consultados, salvos e impressos a qualquer momento nesta página. Ao finalizar um pedido, você declara que leu e concorda com eles. As regras de uso do site (seção 3) valem para qualquer pessoa que o acesse.

Nenhuma disposição destes termos afasta ou reduz os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

O site permite conhecer o Complexo B AlwaysFit (Vitaminas B6, B9, B12 + Complexo B), suplemento alimentar em cápsulas, e, no Kit dos Sonhos, o Pro3 Magnésio (suplemento alimentar) e o ZZZNight Pillow Mist (spray aromático para travesseiro), escolher um kit e pagar o pedido. Não há cadastro, login, senha, aplicativo ou assinatura: cada pedido é uma compra única, e os dados necessários são informados na página de pagamento.

Para comprar, é preciso ter pelo menos 18 anos e capacidade civil. Ao usar o site, você se compromete a não utilizá-lo para fins ilícitos, não tentar acessar áreas restritas, não interferir no seu funcionamento e não usar dados de terceiros sem autorização.

Este site comercializa o Complexo B AlwaysFit (Vitaminas B6, B9, B12 + Complexo B), suplemento alimentar em cápsulas, e, no Kit dos Sonhos, o Pro3 Magnésio (suplemento alimentar) e o ZZZNight Pillow Mist (spray aromático para travesseiro).

As características, a composição e o modo de uso dos produtos são os informados na página de vendas e no rótulo do fabricante. As fotos são ilustrativas e buscam representar fielmente o produto; a embalagem pode ter pequenas alterações de layout feitas pelo fabricante, sem mudar o que foi ofertado.

As informações e ofertas apresentadas no site vinculam a loja, nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor. Se um produto pago ficar indisponível, avisaremos você e você poderá escolher entre aguardar a reposição, aceitar outro produto equivalente ou cancelar o pedido com a devolução integral do valor pago, monetariamente atualizado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos (art. 35 do CDC).

A seção de avaliações do site exibe exemplos ilustrativos, identificados como “demonstrativos”, e não depoimentos de clientes reais.

Os preços são informados em reais (R$), e o frete é grátis. O valor cobrado é sempre o exibido na página de pagamento para o kit escolhido; quando aparece um preço “De”, ele indica o valor de referência sem a promoção.

Promoções valem nas condições e pelo período anunciados. Se houver cupons ou descontos, as regras de uso serão informadas na própria oferta. Mudanças de preço não afetam pedidos já pagos.

Em caso de erro evidente e grosseiro no preço, que não corresponda a uma oferta real, avisaremos você e devolveremos integralmente qualquer valor pago.

O pedido segue estas etapas:

• você escolhe o kit e informa nome, e-mail, celular, CPF e endereço de entrega;
• o sistema gera o código PIX com o valor do pedido;
• quando o pagamento é aprovado, a confirmação aparece na tela com o número do pedido;
• o pedido é preparado e enviado, e o código de rastreio é enviado para o e-mail informado.

Guarde o número do pedido: ele facilita o atendimento, a desistência e a garantia. Se não tiver o número, você também pode ser atendido(a) pelo CPF usado na compra.

O pagamento é feito por PIX, à vista, pelo QR Code ou pelo código “copia e cola” exibidos na página de pagamento. O código tem validade limitada; se expirar, basta gerar um novo na mesma página, pelo mesmo valor.

Antes de confirmar no aplicativo do seu banco, verifique se o valor é o mesmo mostrado na tela e se o recebedor é Pagar Me Instituição de Pagamento (Pagar.me), que processa o PIX da loja. Não pagamos nem cobramos por outros meios, e nunca pedimos senhas ou códigos de confirmação por e-mail, telefone ou mensagem.

Depois da confirmação do pagamento, o pedido é separado, embalado e entregue à transportadora ou aos Correios. Quando o pedido é despachado, enviamos o código de rastreio para o e-mail informado na compra, para que você acompanhe a entrega.

Se identificarmos algum problema com o pedido (por exemplo, endereço incompleto), entraremos em contato pelos dados informados.

O frete é grátis para todo o Brasil, via Sedex. O prazo de entrega informado no site é de 2 a 5 dias úteis, contado a partir da confirmação do pagamento.

Se houver atraso, avisaremos você. Se o prazo não for cumprido, você pode escolher entre aguardar a entrega ou cancelar o pedido com a devolução integral do valor pago.

Se a entrega não for possível por endereço incorreto ou ausência após as tentativas da transportadora, entraremos em contato pelos dados informados para encontrar uma solução.

Nas compras feitas pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

Você pode exercer esse direito pelo próprio site, no formulário abaixo, e recebe na hora um número de protocolo; ou pelo e-mail b12brasil1@suporte.com: nesse caso, o recebimento é confirmado imediatamente por resposta automática, e o número de protocolo segue na resposta com as orientações, em até 5 (cinco) dias. As instruções para a devolução do produto são enviadas sem custo para você.

Os valores pagos, inclusive o frete, são devolvidos integralmente, de imediato e monetariamente atualizados, por PIX para a conta do titular do pedido.

Há três situações diferentes, cada uma com suas regras:

• Desistência em até 7 dias do recebimento: direito de arrependimento, previsto em lei (seção 10).
• Garantia de satisfação de 30 dias: condição comercial oferecida pela loja, explicada abaixo.
• Produto errado, avariado, vencido ou com defeito: garantia legal (seção 13), com troca sem custo ou devolução do valor.

Garantia de satisfação de 30 dias

Se não ficar satisfeito(a), você pode pedir o reembolso em até 30 dias a contar do recebimento, sem precisar justificar, pelo e-mail b12brasil1@suporte.com, informando o número do pedido ou o CPF da compra. As instruções de devolução são enviadas pelo atendimento.

Para qualquer solicitação de troca ou devolução, fale com a gente pelo e-mail b12brasil1@suporte.com. Respondemos em até 5 (cinco) dias com as orientações.

Os reembolsos são feitos por PIX, para a conta do titular do pedido, no valor integral pago:

• Desistência em até 7 dias: devolução imediata, inclusive do frete.
• Garantia de satisfação: no prazo informado pelo atendimento.
• Desistência antes do recebimento, atraso na entrega, produto indisponível ou erro de preço: devolução integral do valor pago.
• Produto com defeito: conforme a seção 13.

Suplementos alimentares são produtos não duráveis. Pelo art. 26, I, do Código de Defesa do Consumidor, você tem 30 (trinta) dias para reclamar de problemas aparentes ou de fácil constatação, contados da entrega. No caso de vício oculto, o prazo começa quando o problema for descoberto (art. 26, § 3º).

Se o produto chegar danificado, violado, vencido, diferente do pedido ou com defeito, avise-nos pelo e-mail b12brasil1@suporte.com, de preferência com fotos. Pelo art. 18 do CDC, você pode escolher entre a troca por outro produto em perfeitas condições, a devolução imediata do valor pago, monetariamente atualizado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou o abatimento proporcional do preço. Como um suplemento vencido, avariado ou com defeito não pode ser consertado, essa escolha é imediata (art. 18, §§ 3º e 6º). Se o produto entregue for diferente do pedido, valem também as opções do art. 35 do CDC.

Recomendamos conferir a embalagem na entrega e recusar o recebimento se ela estiver visivelmente violada.

Os suplementos alimentares vendidos neste site não são medicamentos, não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças e não substituem uma alimentação equilibrada, tratamentos médicos ou o acompanhamento de profissionais de saúde.

Antes de consumir, leia o rótulo e siga a recomendação de uso, a faixa etária indicada, as advertências e as orientações de conservação da embalagem. Não ultrapasse a dose diária indicada. Gestantes, lactantes, crianças, pessoas com alguma doença ou que usam medicamentos devem consultar um médico ou nutricionista antes do consumo.

Os resultados podem variar de pessoa para pessoa. Estas informações não limitam a responsabilidade da loja e do fabricante prevista em lei.

• manter informações claras e corretas sobre os produtos, preços e condições da oferta;
• processar os pedidos pagos e enviá-los no prazo informado;
• prestar atendimento e responder às solicitações em até 5 (cinco) dias;
• cumprir o direito de arrependimento, a garantia legal e as condições comerciais anunciadas;
• proteger os dados pessoais conforme a LGPD e a seção 17.

Trabalhamos para manter o site disponível e seguro, mas não respondemos por pagamentos feitos fora da página oficial de pagamento deste site ou por danos causados pelo uso do produto em desacordo com o rótulo. Nada nestes termos exclui a responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.

• informar dados verdadeiros, completos e atualizados, especialmente o endereço de entrega e o e-mail;
• conferir o kit e o valor antes de pagar;
• acompanhar a entrega pelo código de rastreio e receber o pedido;
• ler o rótulo e consumir o produto conforme as orientações;
• usar o site de forma legítima e guardar o número do pedido e os protocolos de atendimento.

Tratamos dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta seção funciona como a nossa política de privacidade.

Quais dados tratamos

• Dados do pedido: nome, e-mail, celular, CPF, endereço de entrega, origem da visita e o endereço IP, o navegador e os identificadores de cookies de anúncio usados na compra;
• Dados de navegação: endereço IP, navegador e dispositivo, páginas visitadas, origem da visita (parâmetros de campanha, como utm e fbclid) e cookies;
• Pedidos de atendimento e arrependimento: nome, e-mail, número do pedido ou CPF, mensagem e endereço IP.

Para que usamos e com qual base legal

• processar o pedido, o pagamento e a entrega e prestar atendimento (execução de contrato — art. 7º, V);
• cumprir obrigações legais e fiscais e atender pedidos de arrependimento, troca e reembolso (cumprimento de obrigação legal e execução de contrato — art. 7º, II e V) e, se necessário, defender direitos em processos (art. 7º, VI);
• prevenir fraudes e proteger a segurança do site e dos compradores (legítimo interesse — art. 7º, IX);
• medir o resultado dos nossos anúncios (legítimo interesse — art. 7º, IX, com aviso na página e opção de recusar a qualquer momento).

Com quem compartilhamos

• Instituição de pagamento que gera e confirma o PIX: nome, CPF, e-mail, celular, endereço e origem da visita;
• ViaCEP (consulta pública de CEP): o CEP digitado, para preencher o endereço;
• Transportadora ou Correios: nome, endereço e contato, para a entrega;
• Meta (Facebook/Instagram): para medir anúncios, enviamos pelo Pixel (no navegador) e pela API de Conversões (no servidor) eventos como página vista, kit escolhido, início do pagamento e compra, com IP, navegador e identificadores dos cookies de anúncio. Quando você gera o código PIX e quando a compra é aprovada, também enviamos e-mail, celular, nome, cidade, estado, CEP e um identificador do pedido em forma de hash (código que não mostra o dado original); o valor e o kit vão como estão. A Meta pode tratar esses dados fora do Brasil (transferência internacional de dados, sujeita ao art. 33 da LGPD). Você pode recusar esse envio (seção 18);
• Provedor de hospedagem do site, onde os pedidos ficam armazenados;
• Cloudflare: serviço de rede e segurança por onde passam as visitas ao site (endereço IP e dados técnicos da conexão), para proteção contra ataques, entrega das páginas e estatísticas de acesso.

Não vendemos dados pessoais.

Por quanto tempo guardamos

Pedidos não pagos ou expirados são apagados automaticamente em até 90 dias. Pedidos pagos e pedidos de arrependimento são guardados por 5 anos (prazo do art. 27 do CDC e das obrigações fiscais) e depois apagados. Registros de acesso ao site (IP, data e hora) são guardados por 6 meses, como determina o art. 15 do Marco Civil da Internet; o IP e o navegador registrados junto de um pedido ou de um pedido de arrependimento seguem o prazo desse pedido.

Seus direitos

Você pode pedir, sem custo: confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, além de se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse e revogar consentimentos (art. 18 da LGPD). Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Canal para assuntos de dados pessoais: fale com a gente pelo e-mail b12brasil1@suporte.com. Respondemos em até 5 (cinco) dias.

Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Usamos:

• armazenamento da sessão (apagado ao fechar o navegador): para manter o código PIX se a página for recarregada e registrar a origem da visita (parâmetros de campanha, como utm e fbclid), que é enviada à instituição de pagamento e guardada com o pedido;
• cookies de preferência: para guardar a sua escolha sobre cookies;
• cookies de anúncios e medição da Meta (_fbp e _fbc, válidos por até 90 dias), com aviso na primeira visita e opção de recusar.

Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento aqui, sem prejuízo da compra:

Ao recusar, o Pixel da Meta deixa de ser carregado neste navegador e não enviamos à Meta os eventos das suas visitas e compras. Você também pode apagar cookies nas configurações do navegador.

A confirmação do pagamento aparece na tela, com o número do pedido. Usamos o e-mail e o celular informados apenas para mensagens sobre o seu pedido: código de rastreio, problemas de entrega e respostas ao atendimento. Essas comunicações fazem parte da compra.

Não enviamos mensagens promocionais sem a sua autorização. Desconfie de mensagens que peçam pagamentos fora da página oficial de pagamento, senhas ou códigos de confirmação.

Textos, layout, elementos gráficos e demais conteúdos próprios deste site são protegidos e não podem ser copiados, reproduzidos ou usados comercialmente sem autorização. As marcas, nomes, logotipos e imagens dos produtos pertencem aos seus respectivos titulares e são usados apenas para apresentar os produtos à venda.

Buscamos manter o site disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros, como provedores de internet, instituição de pagamento e transportadoras. Interrupções não afetam pedidos já pagos nem os seus direitos de consumidor.

Para proteger os compradores, podemos verificar pedidos com sinais de fraude, como dados inconsistentes ou uso de dados de terceiros, e entrar em contato para confirmar informações. Se um pedido precisar ser cancelado por esse motivo, avisaremos você e devolveremos integralmente qualquer valor pago, sem retenções.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no site, nas ofertas ou na legislação. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo. Pedidos já realizados seguem os termos vigentes na data da compra.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Decreto nº 7.962/2013, sobre o comércio eletrônico;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• normas da Anvisa sobre suplementos alimentares, como a RDC nº 243/2018.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Você também pode recorrer ao Procon do seu estado, aos Juizados Especiais Cíveis ou, se a empresa estiver cadastrada, à plataforma consumidor.gov.br.

Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.

Dúvidas sobre estes termos: fale com a gente pelo e-mail b12brasil1@suporte.com.